Termos de Uso
Última atualização: 28 de julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo M-Tuner Pro, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize o app.
2. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial para utilizar o M-Tuner Pro no seu dispositivo, conforme distribuído pela App Store. É proibida a redistribuição, revenda, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração comercial do app sem autorização prévia por escrito.
3. Assinatura e pagamentos
O M-Tuner Pro é oferecido no modelo de assinatura com teste gratuito de 7 dias. Após o período de teste, o usuário pode escolher entre os planos: mensal por R$ 9,90 ou anual por R$ 99,90. Parte das funcionalidades pode ser utilizada gratuitamente, enquanto os recursos completos exigem uma assinatura ativa. Os preços são exibidos no próprio app, na tela de assinatura, antes da confirmação da compra, e podem variar conforme a região, moeda local e políticas da Apple App Store.
4. Renovação automática e cancelamento
As assinaturas são processadas pela Apple App Store e cobradas na conta do seu ID Apple. A renovação é automática, salvo se cancelada até 24 horas antes do fim do período vigente; a cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao término do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento em Ajustes → seu nome → Assinaturas no seu dispositivo iOS. Caso haja período de teste gratuito, a parte não utilizada é perdida ao adquirir a assinatura correspondente.
5. Reembolsos e restauração de compras
As compras e assinaturas são intermediadas pela Apple e sujeitas aos termos da App Store; portanto, pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente à Apple, e não ao desenvolvedor. Ao reinstalar o app ou usar outro dispositivo com o mesmo ID Apple, sua assinatura pode ser recuperada pela opção Restaurar compras dentro do app.
6. Alterações de planos e preços
O desenvolvedor pode alterar planos, preços e a composição dos recursos incluídos. Alterações de preço de assinaturas em vigor seguem as regras da App Store e, quando exigido, dependem do seu consentimento; caso não concorde, você pode cancelar a renovação automática antes da próxima cobrança.
7. Isenção de responsabilidade
O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A precisão da detecção de afinação e da marcação de andamento depende de fatores externos, incluindo (mas não se limitando a) a qualidade do microfone do dispositivo, o roteamento de áudio configurado, ruídos do ambiente e características acústicas do instrumento utilizado.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do app, ainda que tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos.
9. Propriedade intelectual
O nome M-Tuner Pro, seu ícone, identidade visual, código, textos, layout e demais elementos criativos são de propriedade exclusiva do desenvolvedor e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
10. Alterações aos termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do app após a publicação de alterações implica sua aceitação dos novos termos.
11. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do desenvolvedor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para ozieloliver@hotmail.com.